Quando chega uma cobrança de imposto de muitos anos atrás, a dúvida é natural: essa dívida ainda pode ser cobrada?
Ela pode estar prescrita, sim. Mas a resposta não depende só do ano do imposto ou da data de vencimento. É preciso ver como o débito foi constituído, se houve negociação e o que foi feito para cobrá-lo.
Conhecer esse histórico antes de pagar ou parcelar pode mudar a sua decisão.
Dívida tributária prescreve em cinco anos?
Como regra, o Código Tributário Nacional dá cinco anos para a cobrança judicial do crédito tributário, contados da sua constituição definitiva.
Para saber quando esse prazo começou, é preciso examinar como o tributo foi apurado e cobrado. Declarações do contribuinte, notificações de lançamento e discussões administrativas podem ser relevantes.
Por isso, "dívida de imposto com mais de cinco anos" não quer dizer, automaticamente, dívida prescrita.
O que precisa ser analisado
A análise da prescrição exige reconstruir a sequência dos fatos. Os principais documentos e informações são:
- o tributo cobrado e os períodos envolvidos;
- os vencimentos e as declarações apresentadas;
- as notificações de lançamento;
- impugnações, recursos e decisões administrativas;
- a inscrição em dívida ativa;
- pedidos de parcelamento e o histórico das negociações;
- protestos e suas datas;
- a existência de execução fiscal e os atos praticados no processo.
Com isso organizado, dá para identificar quando a contagem começou e o que pode ter interferido nela.
O que interrompe ou suspende o prazo
Alguns acontecimentos alteram a contagem.
A interrupção faz o prazo recomeçar, conforme as regras aplicáveis. Entre as hipóteses do CTN estão o despacho que determina a citação na execução fiscal, o protesto extrajudicial da CDA e atos inequívocos em que o devedor reconhece o débito.
A suspensão faz o prazo parar enquanto durar a causa. Parcelamentos e certas discussões administrativas ou decisões judiciais precisam ser examinados nesse contexto. A data de cada fato e a legislação vigente em cada período também contam.
Ou seja, não basta contar cinco anos no calendário. É preciso ver o que aconteceu nesse intervalo.
A dívida prescreve mesmo depois da execução fiscal?
Sim. O ajuizamento da execução fiscal não deixa a cobrança aberta para sempre. Durante o processo pode ocorrer a chamada prescrição intercorrente.
Pelo artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, quando o devedor ou bens penhoráveis não são encontrados, o processo pode ficar suspenso por um ano. Terminado esse período, começa automaticamente, em regra, o prazo prescricional de cinco anos. O marco inicial depende de quando a Fazenda Pública tomou ciência da situação que levou à suspensão.
Isso não quer dizer que todo processo com mais de seis anos esteja prescrito. É preciso conferir citações, localização de bens, bloqueios e outros fatos relevantes. O STJ entende, por exemplo, que uma constrição efetiva de bens pode interromper a prescrição intercorrente.
Prescrição e decadência são a mesma coisa?
Não. As duas tratam de prazos, mas em etapas diferentes.
A decadência é o prazo para constituir o crédito tributário. A prescrição é o prazo para cobrar na Justiça um crédito já constituído.
Uma cobrança antiga pode exigir a análise das duas, cada uma com suas regras e seu marco inicial.
O que fazer diante de uma possível prescrição
Antes de aderir a qualquer negociação, junte os documentos da cobrança e consulte os processos administrativos e judiciais.
Se houver base para reconhecer a prescrição, o caminho pode ser um requerimento administrativo ou uma defesa judicial, conforme o caso. Na execução fiscal, algumas questões podem ser levantadas por exceção de pré-executividade, quando os requisitos estão presentes.
A idade da dívida é um sinal para investigar. O que confirma a prescrição é o histórico completo, e é ele que deve ser analisado antes de você assumir um compromisso de pagamento.