Para regularizar uma dívida tributária, é preciso saber quais condições estão disponíveis e quais compromissos cada alternativa traz.
Oriento e acompanho pessoas físicas e empresas que querem regularizar pendências fiscais, avaliar negociações em curso ou resolver problemas na cobrança dos débitos. O trabalho considera a situação jurídica da dívida, as regras da modalidade pretendida e as informações financeiras que você apresentar.
Para quem é indicado
O serviço ajuda quem:
- tem débitos na Receita Federal ou inscritos em dívida ativa da União;
- quer avaliar opções de parcelamento ou transação tributária;
- só encontrou propostas sem desconto e quer entender os critérios aplicados;
- precisa avaliar um parcelamento ou uma transação anterior antes de tomar nova decisão;
- encontrou impedimentos ou divergências que dificultam a negociação;
- enfrenta protesto, restrições ou não consegue emitir certidão de regularidade fiscal por causa de débitos.
O que o serviço pode incluir
O alcance do trabalho é definido conforme a sua necessidade e pode envolver os itens abaixo.
Análise das possibilidades de regularização
Verifico qual órgão administra os débitos, a situação das cobranças e as modalidades de negociação aplicáveis. Antes da adesão, examino os requisitos, os impedimentos e os efeitos jurídicos de cada alternativa.
Parcelamentos e transações tributárias
Comparação das condições de entrada, das parcelas, da atualização do saldo e de eventuais descontos, conforme as regras de cada modalidade. Pode incluir a formalização da negociação, a conferência dos débitos incluídos e o acompanhamento das etapas contratadas.
Análise e revisão da capacidade de pagamento (Capag)
Avaliação da capacidade de pagamento atribuída pela PGFN e de eventuais fundamentos para pedir revisão. Quando cabível e contratado, inclui o requerimento, a organização dos documentos e o acompanhamento do procedimento. O pedido pode exigir laudos, demonstrações contábeis e outros elementos feitos por profissional habilitado.
Divergências e impedimentos
Requerimentos administrativos para resolver situações que travam a regularização, como divergências nos registros de pagamento, na situação das inscrições ou em negociações anteriores, conforme o procedimento aplicável.
Protestos e regularidade fiscal
Análise e acompanhamento das providências sobre protestos, restrições e emissão de certidões ligadas aos débitos atendidos. Pode envolver a verificação dos requisitos para baixa, pedidos de correção e o acompanhamento das comunicações necessárias. Dependendo do caso, também haverá providências e despesas no cartório.
Como funciona o atendimento
No primeiro contato, diga quais pendências quer regularizar e envie notificações, negociações anteriores e prazos em andamento, se houver.
Com essas informações, definimos o escopo, os documentos necessários e os honorários. Depois da contratação, avalio as alternativas e apresento as condições e os efeitos jurídicos de cada uma.
A adesão só acontece depois que você concorda com as condições e autoriza seguir. O acompanhamento posterior segue o período e as etapas definidos na contratação.
O atendimento é todo online.
A negociação garante desconto?
Não. O desconto depende da modalidade disponível, das características dos débitos e dos critérios aplicados ao contribuinte.
A revisão da Capag também depende de análise da PGFN e não garante mudança de classificação nem benefícios.
O objetivo do trabalho é identificar as alternativas possíveis e ajudar você a decidir com informação, considerando as obrigações necessárias para manter o acordo.
E se já houver execução fiscal ou bloqueio?
Informe desde o início se existe processo judicial, penhora ou bloqueio. Isso pode influenciar a escolha da negociação e exigir atuação específica.
O parcelamento ou a transação não liberam, por si sós, valores bloqueados antes. Pedidos judiciais, defesas e recursos dependem de análise e contratação próprias.
O que está incluído na contratação
A proposta especifica os débitos atendidos, os órgãos envolvidos, os procedimentos incluídos e o período de acompanhamento.
Os honorários são apresentados antes do início do trabalho. O pagamento dos tributos, das parcelas, das custas e dos emolumentos continua sendo de sua responsabilidade.
O acompanhamento mensal do acordo e de novas pendências pode ser contratado à parte. Quando necessário, indico apoio contábil para preparar ou corrigir informações técnicas.